Proposta apresentada na Câmara Municipal impede anúncios, ações promocionais e exibição de marcas de casas de apostas em bens públicos e eventos apoiados pela Prefeitura
Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe proibir a divulgação de casas de apostas (bets) em espaços públicos da Capital. A medida prevê a proibição de publicidade, ações promocionais e da exibição de marcas em bens públicos municipais e em eventos organizados ou apoiados pela Prefeitura.
A proposta busca reduzir a exposição da população à publicidade das plataformas de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, público considerado mais vulnerável à influência desse tipo de propaganda.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto, a restrição alcança diferentes formas de divulgação das empresas de apostas, incluindo:
- anúncios publicitários;
- logotipos e marcas;
- campanhas promocionais;
- nomes de plataformas e aplicativos;
- qualquer outra forma de identificação das casas de apostas em espaços públicos municipais.
Caso a proposta seja aprovada, essas formas de publicidade deixarão de ser permitidas em locais pertencentes ao município e em eventos que tenham apoio institucional da Prefeitura de Porto Alegre.
Objetivo é reduzir a exposição às apostas
Segundo o autor da proposta, o crescimento da publicidade das bets nos últimos anos tem ampliado a exposição da população aos jogos de apostas, principalmente entre jovens.
O projeto argumenta que limitar esse tipo de divulgação em espaços públicos pode contribuir para reduzir o estímulo ao jogo e reforçar ações de prevenção contra o vício em apostas.
Projeto ainda será analisado
A proposta inicia agora sua tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Antes de seguir para votação em plenário, o texto passará pela análise das comissões permanentes da Casa.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
Debate avança em todo o Brasil
A iniciativa acompanha um movimento observado em diferentes estados e municípios brasileiros. Paralelamente, o Congresso Nacional analisa projetos que pretendem limitar ou proibir a publicidade de casas de apostas em diversos meios de comunicação.
O tema ganhou força após a expansão do mercado de apostas esportivas no país e o aumento das discussões sobre seus impactos econômicos, sociais e na saúde mental da população.
