Ferramenta da Polícia Civil permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem proteção judicial pela internet. Desde abril de 2025, foram contabilizados 11.402 pedidos no Rio Grande do Sul.
O Rio Grande do Sul registrou 11.402 solicitações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pela internet em 18 meses de funcionamento da ferramenta disponibilizada pela Polícia Civil. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026) e reúne os pedidos realizados desde a implantação do serviço, em abril de 2025.
De acordo com o Departamento Estadual de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV), foram contabilizadas 5.333 solicitações em 2025 e outras 6.069 em 2026. Os números mostram a utilização do canal digital como alternativa para mulheres que precisam buscar proteção diante de situações de violência doméstica.
A ferramenta permite iniciar o pedido sem que a vítima precise comparecer presencialmente a uma delegacia. O objetivo é ampliar o acesso à rede de proteção, especialmente para mulheres que enfrentam dificuldades de deslocamento, falta de tempo ou obstáculos para procurar atendimento presencial.
O serviço é uma das iniciativas voltadas a facilitar a comunicação entre vítimas e autoridades e a permitir que situações de violência cheguem ao conhecimento dos órgãos responsáveis.
Como funciona o pedido de medida protetiva online?
Disponibilizado em 24 de abril de 2025, o sistema da Polícia Civil permite que mulheres em situação de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet, utilizando um dispositivo com acesso à rede.
A iniciativa busca reduzir barreiras que podem dificultar a denúncia, como a distância de uma delegacia, a dependência financeira, o controle exercido pelo agressor e a falta de condições para sair de casa com segurança.
Após o preenchimento da solicitação, o pedido é encaminhado pela Polícia Civil ao Poder Judiciário, responsável por analisar o caso e decidir sobre a concessão das medidas cabíveis.
O diretor do DPGV, delegado Juliano Ferreira, avaliou positivamente a disponibilização do recurso digital. Segundo ele, ampliar as formas de acesso às autoridades é importante para que mulheres consigam comunicar situações de violência e buscar proteção.
A modalidade online, porém, não substitui o atendimento presencial. Nas delegacias, as equipes também podem oferecer acolhimento, orientações sobre os direitos da vítima e informações sobre os demais serviços disponíveis na rede de proteção.
O que são as medidas protetivas de urgência?
As Medidas Protetivas de Urgência são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha, legislação criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conforme as circunstâncias de cada caso, a Justiça pode determinar medidas destinadas a afastar o agressor, impedir o contato com a vítima e reduzir o risco de novas agressões.
Entre as medidas que podem ser determinadas estão:
- Afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;
- Proibição de aproximação da mulher e de pessoas de seu convívio;
- Proibição de contato por telefone, mensagens ou outros meios;
- Restrição de frequência a determinados locais para preservar a segurança da vítima;
- Outras providências previstas na legislação, conforme a situação apresentada à Justiça.
A concessão depende da análise do caso e da decisão da autoridade judicial competente. Portanto, o envio de uma solicitação pela internet não significa que a medida esteja automaticamente concedida.
A rapidez no acesso às autoridades é importante, mas a vítima também precisa receber orientações sobre como agir enquanto aguarda a análise do pedido, especialmente quando existe risco imediato.
Polícia Civil alerta para a violência que não chega às autoridades
Apesar da ampliação dos canais digitais, um dos principais desafios apontados pelas autoridades é alcançar mulheres que sofrem violência doméstica, mas não procuram ajuda.
Segundo o delegado Juliano Ferreira, há vítimas que convivem com agressões durante meses ou até anos antes de comunicar a situação às autoridades.
Esse cenário dificulta a atuação preventiva do Estado, pois episódios de violência podem se agravar quando não são identificados a tempo.
A violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Ameaças, intimidação, controle da rotina, isolamento social, violência psicológica e restrições financeiras também podem fazer parte de um ciclo de abuso.
Por isso, a identificação precoce dos sinais e o acesso aos canais de denúncia são considerados importantes para reduzir os riscos e possibilitar a adoção de medidas de proteção.
O diretor do DPGV também destacou a importância da participação de familiares, amigos e pessoas próximas. A divulgação de informações sobre os serviços disponíveis pode ajudar mulheres que ainda não conhecem as alternativas para buscar atendimento.
Denúncias são importantes para prevenir o feminicídio
O enfrentamento à violência doméstica envolve não apenas o atendimento às vítimas após uma agressão, mas também a identificação de situações de risco antes que elas evoluam para episódios mais graves.
O feminicídio, caracterizado pelo assassinato de uma mulher por razões da condição do sexo feminino, pode ocorrer em contextos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Por isso, as autoridades reforçam a importância de registrar agressões, ameaças e outros episódios de violência. A comunicação dos fatos permite que os órgãos responsáveis avaliem a situação e adotem as providências previstas em lei.
A existência de uma ferramenta digital amplia as possibilidades de acesso, mas não elimina os obstáculos enfrentados por mulheres que vivem sob ameaça, dependem financeiramente do agressor ou temem represálias.
Nesses casos, o apoio de pessoas de confiança e dos serviços especializados pode ser importante para buscar orientação e construir alternativas seguras.
Atendimento presencial continua disponível no RS
Mesmo com a possibilidade de solicitar medidas protetivas pela internet, as delegacias continuam atendendo mulheres que procuram ajuda presencialmente.
O Rio Grande do Sul também conta com Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), Salas das Margaridas e outros serviços voltados ao acolhimento e à orientação de vítimas de violência.
Esses espaços podem facilitar o acesso a informações sobre direitos, encaminhamentos e recursos disponíveis na rede de proteção.
A Polícia Civil ressalta que o atendimento presencial permite um acolhimento mais amplo, enquanto a modalidade online oferece uma alternativa para quem enfrenta dificuldades para chegar a uma unidade policial.
A integração dos diferentes canais é importante para ampliar o alcance dos serviços e permitir que cada mulher procure ajuda da maneira mais acessível e segura diante de sua realidade.
Como solicitar uma medida protetiva pela internet?
Mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Sul podem utilizar o serviço digital da Polícia Civil para registrar a ocorrência e solicitar medidas protetivas.
O procedimento pode ser iniciado pelo portal oficial do governo estadual:
Registrar ocorrência de violência doméstica e solicitar medida protetiva — RS.GOV.BR
O serviço é gratuito e está disponível pela internet, 24 horas por dia. A plataforma exige identificação por conta gov.br e o preenchimento das informações solicitadas.
Em geral, a vítima deve:
- Acessar o serviço oficial da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
- Seguir as instruções para registrar a situação de violência.
- Informar os dados solicitados e descrever os fatos.
- Solicitar a medida protetiva e encaminhar o registro para análise.
Se houver risco imediato, a vítima não deve depender exclusivamente do formulário digital. A orientação é acionar a Brigada Militar pelo telefone 190.
O Ligue 180 oferece atendimento e orientações sobre os direitos das mulheres e os serviços de enfrentamento à violência. Em situações de emergência, o 190 deve ser acionado.
Desafio é ampliar o acesso à proteção
Os 11.402 pedidos registrados em 18 meses mostram que o canal digital passou a integrar os mecanismos de acesso à proteção no Rio Grande do Sul. Ainda assim, o volume de solicitações não representa necessariamente o total de mulheres que enfrentam violência doméstica no Estado.
O desafio das autoridades permanece em ampliar o conhecimento sobre os serviços disponíveis, incentivar a procura por ajuda e identificar situações de risco antes que a violência se agrave.
A combinação entre ferramentas digitais, atendimento presencial, acolhimento especializado e participação da comunidade pode contribuir para que mais vítimas consigam acessar a rede de proteção.
A Polícia Civil reforça que familiares, amigos e pessoas próximas podem ajudar a divulgar os canais disponíveis e incentivar a busca por orientação. O objetivo é fazer com que mulheres em situação de violência conheçam seus direitos e tenham acesso aos mecanismos legais de proteção.
