A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão preventiva de uma das rés investigadas por um dos casos de maior repercussão envolvendo violência contra crianças no Estado. A mulher, sócia da escola de educação infantil Rafa Kids, em Alvorada, foi colocada em liberdade após decisão judicial que entendeu não haver mais necessidade da manutenção da prisão cautelar neste momento do processo. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informou que recorrerá da decisão, defendendo o restabelecimento da prisão preventiva.
A investigação apura supostos crimes de tortura contra 34 crianças, com idades entre dois e cinco anos. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, os fatos teriam ocorrido de forma reiterada dentro da instituição de ensino, por meio de agressões físicas, violência psicológica, castigos, humilhações e outras práticas consideradas incompatíveis com o ambiente escolar. As acusações ainda serão analisadas durante o processo judicial, e as rés têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Decisão foi baseada no andamento da ação penal
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a revogação da prisão preventiva ocorreu porque todas as testemunhas e vítimas inicialmente arroladas pelo Ministério Público já foram ouvidas durante a instrução processual.
Na avaliação da Justiça, deixaram de existir, neste momento, os fundamentos que justificavam a manutenção da prisão para preservar a produção de provas. O Tribunal também considerou o período já cumprido em prisão preventiva, o fechamento definitivo da escola e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas.
O despacho ressalta que a prisão preventiva possui natureza cautelar e não pode ser utilizada como antecipação de pena antes de eventual condenação definitiva.
Ré deverá cumprir medidas cautelares
Apesar da soltura, a investigada continuará submetida a determinações impostas pela Justiça.
Entre elas estão:
- proibição de manter contato com as vítimas e seus familiares;
- proibição de qualquer aproximação das testemunhas;
- comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades;
- cumprimento das demais condições estabelecidas pelo magistrado.
O descumprimento dessas medidas poderá resultar em nova decretação da prisão preventiva, caso a Justiça entenda haver fundamento legal para isso.
Ministério Público vai recorrer
A decisão provocou reação imediata do Ministério Público.
O órgão confirmou que recorrerá da revogação da prisão preventiva, sustentando que permanecem presentes os requisitos necessários para a manutenção da medida cautelar.
Nesta semana, familiares de algumas das crianças participaram de uma reunião com representantes do Ministério Público para acompanhar o andamento do processo. Durante o encontro, o órgão informou que pretende buscar a revisão da decisão junto ao Tribunal de Justiça.
Outra acusada permanece em prisão domiciliar
A segunda ré do processo, identificada como professora da instituição, continua respondendo à ação penal em prisão domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica.
Segundo a Justiça, a medida foi concedida em razão de ela ter dado à luz recentemente, situação prevista na legislação para substituição da prisão preventiva em determinadas circunstâncias.
Denúncia descreve violência física e psicológica
A denúncia apresentada pelo Ministério Público afirma que as duas investigadas teriam submetido dezenas de crianças a sofrimento físico e emocional durante mais de um ano.
Entre as condutas descritas pelo órgão acusador estão:
- agressões físicas;
- gritos e intimidações;
- humilhações;
- castigos considerados abusivos;
- confinamento em ambiente escuro;
- negligência com alimentação e higiene;
- administração irregular de medicamentos com efeito sedativo em algumas crianças.
Segundo o Ministério Público, essas práticas teriam sido utilizadas como forma de punição e controle do comportamento dos alunos. As acusações são objeto da ação penal e ainda dependem de julgamento definitivo.
Escola permanece fechada
A escola infantil Rafa Kids, localizada no bairro Maringá, em Alvorada, foi interditada pela Prefeitura em dezembro do ano passado, logo após o avanço das investigações.
Desde então, a instituição permanece sem atividades, enquanto o processo criminal segue tramitando na Justiça estadual.
Processo segue na fase de instrução
Com a oitiva das testemunhas concluída, a ação penal entra agora em uma nova etapa.
Ainda deverão ser realizados os interrogatórios das próprias rés antes da apresentação das alegações finais das partes. Somente após essa fase o juiz responsável poderá proferir sentença, que poderá resultar em absolvição ou condenação, conforme as provas produzidas ao longo do processo.
De acordo com os advogados que atuam na acusação, a expectativa é que a decisão de primeira instância seja conhecida entre o final deste ano e o primeiro semestre de 2027.
Defesa evita manifestações públicas
A defesa da sócia da escola informou que não comentará o mérito das acusações fora dos autos, destacando que o processo tramita sob segredo de Justiça e que os esclarecimentos serão apresentados no momento oportuno perante o Judiciário.
Enquanto isso, o recurso anunciado pelo Ministério Público deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que decidirá se mantém ou reforma a decisão que autorizou a liberdade da investigada.
