Vereador de Porto Alegre é réu em processo que investiga suposto desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde. Ministério Público detalha transferências entre contas, empresas e pessoas ligadas aos investigados.
O vereador de Porto Alegre, Giovane Byl (Podemos), completa um mês de prisão preventiva neste domingo (18 de outubro de 2026). O parlamentar está preso na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) e responde a uma ação penal que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à área da saúde por meio de emendas parlamentares.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), nove emendas parlamentares impositivas, que somaram aproximadamente R$ 2,8 milhões, foram destinadas ao Instituto de Estudos e Incentivo a Novas Tecnologias da Saúde, Políticas Sociais e Soluções Ambientais e Digitais (Inovatech RS), organização da sociedade civil que deveria executar projetos na área da saúde de Porto Alegre.
O Ministério Público sustenta que pelo menos R$ 2,2 milhões teriam sido desviados da finalidade pública prevista. A investigação aponta que parte dos recursos foi transferida entre contas bancárias, empresas e pessoas relacionadas aos investigados, sem a correspondente execução dos serviços de saúde previstos nos termos de fomento.
A denúncia foi apresentada em 22 de setembro, quatro dias após a operação que resultou nas prisões. Em 28 de setembro, a Justiça recebeu a acusação contra dez pessoas, que passaram à condição de rés por suspeitas de associação criminosa e peculato. O recebimento da denúncia permite o andamento do processo, mas não representa condenação.
Como funcionaria o suposto esquema
De acordo com a denúncia, a investigação identificou dois núcleos de atuação. O primeiro seria político, integrado por Giovane Byl e pelo então assessor parlamentar Evaristo Mutti. O segundo seria operacional, formado por dirigentes do Inovatech RS e pessoas ligadas a eles.
Conforme a acusação, o núcleo político teria atuado para direcionar emendas parlamentares à organização, enquanto integrantes do núcleo operacional teriam movimentado os valores de maneira incompatível com a finalidade pública dos recursos.
A investigação aponta que familiares dos dirigentes também teriam cedido contas bancárias para auxiliar na circulação do dinheiro.
O procedimento analisado pelo Ministério Público envolve recursos do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre, repassados à entidade em 2024 e 2025. O objetivo declarado das transferências era financiar ações e serviços de saúde pública.
Emendas somaram aproximadamente R$ 2,8 milhões
A denúncia descreve nove emendas parlamentares destinadas ao Inovatech RS. Duas foram encaminhadas diretamente por Giovane Byl: uma de R$ 450 mil, identificada como emenda 264/2024, e outra de R$ 100 mil, registrada como emenda 135/2025.
As outras sete emendas foram destinadas à entidade por outros cinco vereadores. Segundo o Ministério Público, não foram identificados indícios de que esses parlamentares tenham participado do suposto esquema criminoso.
A acusação sustenta, porém, que os recursos provenientes das nove emendas teriam sido desviados de sua finalidade depois de chegarem à organização.
O valor total dos repasses investigados foi de aproximadamente R$ 2,8 milhões. Desse montante, o Ministério Público aponta um suposto desvio de pelo menos R$ 2,2 milhões e pede a responsabilização dos acusados, além do ressarcimento dos valores ao município.
Transferências entre contas estão no centro da investigação
Um dos principais pontos da denúncia é a movimentação dos recursos após os repasses da prefeitura.
Inicialmente, o dinheiro era depositado em uma conta bancária vinculada ao termo de fomento firmado para a execução de cada projeto. Esse instrumento estabelece as condições de aplicação dos recursos públicos e os mecanismos de fiscalização.
Segundo o Ministério Público, o Inovatech RS transferia posteriormente os valores para uma conta central da própria entidade, sem vinculação direta ao termo de fomento correspondente.
Para a acusação, esse procedimento afastava os recursos de sua destinação original e dificultava o controle individualizado da aplicação do dinheiro.
A denúncia cita como exemplo a emenda 476/2024, no valor de R$ 300 mil, cujos recursos teriam sido transferidos da conta vinculada ao projeto para a conta central da organização. As movimentações foram identificadas a partir da análise de dados bancários obtidos durante a investigação.
Empresa médica teria recebido parte dos recursos
A investigação também aponta transferências de valores para a Gencco Serviços Médicos, empresa que, segundo a denúncia, seria controlada por Alan Silva da Costa, um dos dirigentes do Inovatech RS à época dos fatos.
Conforme a acusação, depois de receber recursos provenientes da organização, a empresa teria realizado novos repasses para Alan, sua sociedade de advocacia, Lissauer Ferreira Dias, familiares e empresas de diferentes segmentos.
A denúncia menciona movimentações envolvendo empresas de participações, uma loteria, uma imobiliária e serviços de zeladoria, entre outros destinatários.
O Ministério Público sustenta que essa sequência de transferências teria contribuído para dispersar os valores e afastá-los da finalidade pública para a qual foram destinados.
A existência das movimentações financeiras, por si só, não estabelece a responsabilidade criminal de cada destinatário. A origem, a finalidade e a legalidade dos repasses são questões que deverão ser examinadas no processo.
Emenda de R$ 1,18 milhão teve dezenas de movimentações
Outro exemplo descrito na denúncia envolve a emenda 410/2025, que totalizou R$ 1,18 milhão.
Segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 1,08 milhão teriam sido transferidos da conta vinculada ao termo de fomento para a conta central do Inovatech RS em 12 operações bancárias.
Na sequência, os valores teriam sido distribuídos em 61 operações para terceiros, incluindo a Gencco Serviços Médicos, contas relacionadas aos dirigentes investigados, familiares e empresas.
Para os investigadores, essas movimentações não corresponderiam à execução dos serviços de saúde previstos no repasse.
A denúncia também aponta que Evaristo Mutti teria recebido três transferências de R$ 3,1 mil cada, provenientes da conta central da entidade.
Esses registros integram o conjunto de elementos que o Ministério Público pretende utilizar para demonstrar a dinâmica do suposto desvio de recursos públicos.
Como Giovane Byl teria viabilizado os repasses
A denúncia também aborda a habilitação do Inovatech RS para receber emendas parlamentares.
Em novembro de 2023, um projeto de autoria de Giovane Byl foi convertido em lei e concedeu à organização a declaração de instituição de utilidade pública. Esse reconhecimento era um dos requisitos para que a entidade pudesse receber determinados recursos provenientes de emendas impositivas.
Cinco dias depois, o vereador encaminhou a primeira emenda destinada ao instituto, no valor de R$ 450 mil.
Para o Ministério Público, a sequência dos acontecimentos faz parte do contexto que precisa ser analisado para esclarecer como a organização passou a receber recursos públicos e o que ocorreu com o dinheiro após os repasses.
A acusação atribui ao vereador e aos dirigentes da entidade participação no suposto esquema. A defesa de Byl contesta essa interpretação e nega a existência de crime.
Quem está preso e quem responde ao processo
A operação que deu origem ao caso foi deflagrada em 18 de setembro. Quatro pessoas tiveram a prisão preventiva decretada inicialmente.
Além de Giovane Byl, foram presos Evaristo Mutti, Alan Silva da Costa e Lissauer Ferreira Dias.
Posteriormente, Mutti obteve autorização judicial para cumprir prisão domiciliar em razão de problemas de saúde. Byl, Alan e Lissauer permanecem presos preventivamente, conforme as informações divulgadas na reportagem de 16 de outubro.
A prisão preventiva é uma medida cautelar e não equivale a uma condenação. A responsabilidade de cada acusado será examinada no decorrer do processo judicial.
Defesa de Giovane Byl nega irregularidades
O advogado Guilherme Abrão, responsável pela defesa de Giovane Byl e Evaristo Mutti, considera a prisão preventiva desproporcional e afirma que a liberdade do vereador não representaria risco à instrução criminal.
A defesa sustenta que Byl destinou duas emendas diretamente ao Inovatech RS e que não seria responsável pelas outras sete emendas encaminhadas por cinco vereadores diferentes.
O advogado também afirma que o vereador não recebeu dinheiro ou vantagem da organização nem de pessoas ligadas a ela. Segundo a defesa, a própria denúncia reconheceria que não houve recebimento de valores pelo parlamentar.
A defesa contesta a acusação e afirma que pretende demonstrar durante o processo que não houve prática criminosa. Também considera precipitada a decisão do Ministério Público de apresentar a denúncia.
Até a publicação da reportagem de referência, as defesas de Alan Silva da Costa e Lissauer Ferreira Dias haviam sido procuradas, mas não tinham respondido.
Câmara de Porto Alegre analisa medidas cabíveis
Apesar de estar preso preventivamente, Giovane Byl continua exercendo formalmente o mandato de vereador, uma vez que a Justiça não determinou seu afastamento da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A Câmara informou que recebeu documentos encaminhados pela Justiça e iniciou a análise do caso por meio da Procuradoria-Geral da Casa.
Em 24 de setembro, o presidente do Legislativo municipal, Moisés Barboza (PSDB), determinou a exoneração de Evaristo Mutti, que trabalhava como assessor parlamentar indicado por Byl.
Também foi apresentada uma representação contra o vereador na Comissão de Ética, por iniciativa da bancada do PSOL. Conforme as informações divulgadas, o pedido ainda estava em análise diante de questões relacionadas às regras regimentais para apresentação desse tipo de representação.
A Câmara afirma acompanhar os desdobramentos e avaliar as medidas cabíveis dentro de suas atribuições, respeitando o devido processo legal.
Investigação continua
Mesmo após o oferecimento da denúncia contra dez pessoas, o Ministério Público informou que as investigações continuam. A apuração trata especificamente de possíveis desvios de recursos públicos originários de emendas parlamentares destinadas à saúde de Porto Alegre.
O processo deverá esclarecer a participação individual dos acusados, a destinação efetiva dos valores e a eventual responsabilidade de cada envolvido.
O caso também levanta questões sobre os mecanismos de fiscalização dos recursos públicos repassados a organizações da sociedade civil, especialmente quando o dinheiro é transferido entre diferentes contas e destinatários.
O Jornal MPV acompanhará os próximos desdobramentos judiciais e eventuais manifestações das defesas e das autoridades responsáveis pela investigação.
