O CPERS Sindicato realizou um ato em Porto Alegre nesta quinta-feira (16) para comemorar a suspensão do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que previa a concessão de serviços em 98 escolas estaduais do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a entidade informou que manterá a mobilização e continuará defendendo o cancelamento definitivo do projeto.
A suspensão foi determinada em medida cautelar pelo conselheiro Estilac Xavier, que apontou possíveis irregularidades no edital da licitação. O governo do Estado informou que avalia recorrer da decisão e sustenta que a PPP não representa privatização da educação, mas uma parceria voltada à manutenção, limpeza, vigilância e conservação da infraestrutura das escolas, mantendo a gestão pedagógica sob responsabilidade da Secretaria da Educação.
O que prevê a PPP das escolas estaduais?
O projeto do governo gaúcho contempla 98 escolas em 15 municípios. A proposta prevê que a iniciativa privada assuma serviços como:
- Manutenção predial;
- Limpeza;
- Vigilância;
- Alimentação escolar;
- Conservação da infraestrutura.
Segundo o governo, professores, diretores e a gestão pedagógica permaneceriam sob responsabilidade da rede estadual de ensino.
Por que o CPERS é contra a PPP?
O sindicato afirma que o projeto representa uma forma de privatização indireta da infraestrutura das escolas públicas e defende que os recursos previstos para a parceria sejam investidos diretamente na rede estadual de ensino.
Mesmo com a suspensão do leilão, o CPERS informou que seguirá promovendo mobilizações para pressionar pelo cancelamento definitivo da proposta.
O que acontece agora?
A decisão do TCE-RS suspende o processo licitatório e determina que o governo apresente esclarecimentos sobre os pontos apontados no edital. Ainda não há uma nova data para o leilão. Enquanto isso, o governo analisa medidas para reverter a decisão e dar continuidade ao projeto.
