ICE prevê investimento de até US$ 20 milhões em equipamentos; governo diz que tecnologia pode evitar uso de força letal, enquanto críticos alertam para risco de abusos
O governo dos Estados Unidos pretende ampliar os recursos utilizados por agentes de imigração durante operações de fiscalização com a aquisição de luvas capazes de aplicar choques elétricos. O plano do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) prevê investimento de até US$ 20 milhões na compra dos equipamentos.
A medida ganhou novo peso nesta sexta-feira (14), depois que Tom Homan, responsável pela política de fronteira da Casa Branca, defendeu publicamente a utilização das luvas. Segundo ele, o equipamento poderia oferecer aos agentes uma alternativa para controlar situações de resistência sem recorrer imediatamente à força potencialmente letal.
A proposta, porém, provocou críticas de organizações de direitos civis, parlamentares e especialistas em uso da força. O principal questionamento é sobre como, quando e contra quem o dispositivo poderá ser utilizado, especialmente durante operações migratórias.
Luvas produzem descarga elétrica por contato
O equipamento é identificado como G.L.O.V.E., sigla em inglês para Generated Low Output Voltage Emitter. Trata-se de uma luva equipada com tecnologia que produz uma descarga elétrica quando entra em contato com a pele.
A fabricante apresenta o dispositivo como uma ferramenta de distração e desescalada, destinada a interromper uma situação de resistência física sem necessariamente utilizar armas de maior potencial lesivo.
Segundo informações sobre o equipamento, a descarga pode provocar dor e interferir temporariamente na coordenação muscular, levando a pessoa a interromper uma ação de resistência.
O argumento utilizado pelos defensores da tecnologia é que ela criaria um nível intermediário de resposta entre a abordagem física e o emprego de armas potencialmente letais.
Homan defende equipamento como alternativa à força letal
A defesa pública feita por Homan nesta sexta-feira representa uma atualização importante na discussão.
O responsável pela política de fronteira afirmou que as luvas podem ajudar agentes a encerrar confrontos sem recorrer à força letal. A argumentação do governo é que ampliar as opções disponíveis aos agentes poderia reduzir situações nas quais armas de maior gravidade seriam utilizadas.
Na prática, o governo americano apresenta o equipamento como uma ferramenta de controle e desescalada, e não como uma arma destinada a substituir outros meios de contenção.
A justificativa, entretanto, não encerrou a controvérsia.
Críticos questionam possibilidade de abuso
Organizações de direitos civis e especialistas em uso da força demonstraram preocupação com a aquisição.
O receio é que um dispositivo capaz de provocar choques elétricos seja utilizado de maneira desproporcional, principalmente em operações de imigração nas quais os agentes podem estar lidando com pessoas que não representam ameaça física imediata.
Também existe preocupação com a supervisão dos agentes, treinamento, registro das ocorrências e responsabilização em casos de uso indevido.
A discussão ganhou força justamente porque o ICE está no centro de uma política de fiscalização migratória mais rígida nos Estados Unidos. Nesse ambiente, críticos afirmam que qualquer nova ferramenta de contenção precisa estar acompanhada de regras claras e mecanismos de controle.
Compra pode chegar a US$ 20 milhões
O plano do ICE prevê gastar até US$ 20 milhões na aquisição das luvas.
A tecnologia considerada é o dispositivo CTG-5 G.L.O.V.E., fabricado pela empresa Compliant Technologies. O equipamento é apresentado comercialmente como uma ferramenta de distração e desescalada por meio de estímulo elétrico.
O valor previsto para a aquisição chama atenção porque não se trata de uma experiência isolada com poucos equipamentos. A proposta envolve uma compra em escala suficiente para ampliar a disponibilidade da tecnologia entre agentes envolvidos nas operações de imigração.
Agentes ainda precisam ser treinados
Apesar da repercussão, um ponto precisa ser destacado: as luvas ainda não estão sendo utilizadas de forma ampla pelos agentes do ICE.
A implantação depende da conclusão das etapas de aquisição, treinamento e definição das políticas que estabelecerão as condições de uso.
A Associated Press informou que a distribuição dos equipamentos será retardada até que os agentes recebam treinamento e sejam estabelecidas regras específicas para sua utilização.
Isso significa que o anúncio da compra não equivale à autorização irrestrita para que agentes utilizem choques elétricos durante qualquer abordagem.
Equipamento possui restrições de uso
A própria documentação do produto estabelece restrições para determinadas situações.
As orientações incluem advertências relacionadas ao uso contra crianças, idosos, gestantes e pessoas com determinadas condições ou deficiências. A fabricante também prevê treinamento e recertificação dos usuários.
O cumprimento dessas restrições será um dos pontos centrais quando o equipamento começar a ser incorporado às operações.
Na prática, a discussão não será apenas sobre a capacidade técnica da luva, mas sobre a criação de protocolos que impeçam que uma ferramenta de controle seja utilizada como forma de punição ou intimidação.
Por que a medida ganhou tanta repercussão
O debate ocorre em meio à expansão das operações do ICE durante a política migratória do governo Donald Trump.
A agência tem papel central na detenção e remoção de imigrantes e passou a atuar em um ambiente de maior pressão política para ampliar as deportações.
Nesse contexto, a aquisição das luvas é interpretada de maneiras diferentes.
Para o governo, trata-se de acrescentar uma ferramenta que pode evitar o uso de força mais grave. Para os críticos, a ampliação dos recursos de contenção pode aumentar o risco de abusos caso não exista fiscalização adequada.
As duas posições convergem em um ponto: o resultado dependerá das regras que serão aplicadas pelos agentes na prática.
O que acontece agora
O ICE deverá avançar no processo de aquisição dos equipamentos e posteriormente estabelecer os procedimentos de treinamento e utilização.
A previsão é que a implantação ocorra somente depois dessas etapas. Portanto, não se trata de uma mudança que já esteja sendo aplicada indistintamente nas operações migratórias.
O debate agora passa a ser sobre os limites da ferramenta.
A pergunta central é simples: se a luva foi criada para evitar o emprego de força letal, quais mecanismos garantirão que ela não seja usada quando uma situação não justificar sequer uma descarga elétrica?
Essa resposta dependerá das regras internas do ICE, do treinamento dos agentes, da fiscalização e da forma como eventuais abusos serão investigados.
Por enquanto, o que está confirmado é a intenção de investir até US$ 20 milhões na tecnologia e a defesa pública feita por Homan. A implantação ainda depende das etapas operacionais previstas pelo governo americano.
