Prefeitura protocolou nesta segunda-feira (17) a LDO 2027 na Câmara Municipal; proposta prioriza reconstrução da cidade e prevê R$ 533 milhões em operações de crédito.
A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento estabelece as prioridades e orientações que deverão nortear a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Elaborada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), a LDO funciona como uma etapa intermediária do planejamento das contas públicas. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e detalha, para 2027 e os dois anos seguintes, metas previstas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que também incorpora as metas do Prometa.
O projeto apresentado pelo prefeito Sebastião Melo prevê receitas e despesas equilibradas em R$ 14,160 bilhões para 2027.
O que está previsto na LDO 2027
O valor de R$ 14,16 bilhões representa a previsão global de receitas e despesas do município para o próximo exercício.
Além dos números gerais, o projeto reúne informações sobre metas fiscais, riscos fiscais, despesas com pessoal e encargos sociais, situação atuarial do município, alterações na legislação tributária e tarifária e obras em andamento.
Na prática, a LDO não é ainda o orçamento definitivo de Porto Alegre para 2027. Ela estabelece as regras e prioridades que deverão orientar a elaboração da LOA, que posteriormente será discutida e votada pelo Legislativo.
Reconstrução após a calamidade de 2024 é prioridade
Um dos pontos centrais da proposta é a determinação de prioridade, na elaboração da LOA 2027, para projetos relacionados à reconstrução de Porto Alegre após a calamidade pública de 2024.
A medida coloca a recuperação da infraestrutura e os projetos de reconstrução entre os principais direcionadores do orçamento municipal do próximo ano.
A Prefeitura afirma que a proposta busca combinar continuidade dos investimentos com equilíbrio das contas públicas.
Segundo o prefeito Sebastião Melo, o planejamento orçamentário deverá permitir a continuidade de melhorias na cidade sem aumento de impostos.
R$ 533 milhões em operações de crédito
Outro número relevante apresentado no projeto é a previsão de R$ 533 milhões em operações de crédito nacionais e internacionais, além das contrapartidas que deverão ser feitas pelo próprio município.
Os recursos estão relacionados a projetos de reconstrução e desenvolvimento de Porto Alegre.
Entre as iniciativas citadas estão projetos do programa POA Futura, que contam com financiamentos de instituições como:
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
- Banco Mundial;
- Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD);
- Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF);
- KfW Banco de Desenvolvimento.
Segundo a Prefeitura, esses recursos deverão ampliar a capacidade de investimento do município em projetos estruturantes.
Servidores e Orçamento Participativo também aparecem na proposta
A LDO 2027 também prevê autorização para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
Outro ponto incluído no texto é a manutenção de uma reserva específica no orçamento municipal para atender demandas do Orçamento Participativo.
O valor dessa reserva, entretanto, ainda será definido na própria Lei Orçamentária Anual de 2027.
Isso significa que a LDO estabelece a previsão e as diretrizes, mas não define neste momento todos os valores que serão destinados a cada área.
Câmara Municipal ainda vai analisar o projeto
O protocolo realizado nesta segunda-feira marca o início da tramitação legislativa da proposta.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, que poderão discutir o conteúdo e apresentar alterações dentro do processo legislativo.
Depois da análise e votação, o texto final deverá ser encaminhado para sanção do prefeito até 10 de outubro, conforme o cronograma informado pela Prefeitura.
Portanto, o valor de R$ 14,16 bilhões ainda integra uma proposta. O texto poderá sofrer alterações durante a tramitação na Câmara antes de se transformar na legislação que orientará a elaboração do orçamento de 2027.
O que a LDO significa para o morador
Embora seja um documento técnico, a LDO tem impacto direto sobre a cidade.
É por meio desse planejamento que o município define as prioridades que deverão receber atenção no orçamento do ano seguinte. Isso envolve áreas como infraestrutura, reconstrução, serviços públicos, pessoal, investimentos e projetos de desenvolvimento.
No caso de Porto Alegre, a proposta de 2027 dá destaque à continuidade da reconstrução após a enchente de 2024 e à execução de projetos estruturantes.
A previsão de R$ 14,16 bilhões, porém, não significa que todo esse valor esteja imediatamente disponível para novas obras ou investimentos. O montante representa a previsão equilibrada de receitas e despesas e será detalhado posteriormente na LOA.
Próximo passo será a definição do orçamento
A LDO é, portanto, uma peça de planejamento que antecede o orçamento propriamente dito.
Depois de aprovada a LDO, o Executivo utilizará suas diretrizes para elaborar a Lei Orçamentária Anual de 2027, que apresentará de forma mais detalhada quanto será destinado às diferentes áreas e programas municipais.
Até lá, o projeto protocolado nesta segunda-feira ainda passará pelo debate político na Câmara Municipal.
Para Porto Alegre, o principal destaque da proposta é a tentativa de conciliar reconstrução, investimentos e equilíbrio fiscal, com previsão de R$ 14,16 bilhões em receitas e despesas e R$ 533 milhões em operações de crédito destinadas a projetos de desenvolvimento e recuperação da cidade.
