Ministério Público pede condenação dos denunciados e ressarcimento mínimo de R$ 2,2 milhões ao município; vereador está preso preventivamente e nega as acusações.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou, nesta terça-feira (22), o vereador de Porto Alegre Giovane Byl (Podemos) e outras nove pessoas por suspeitas relacionadas ao uso de recursos públicos destinados à área da saúde.
Segundo o MPRS, os denunciados são investigados pelos crimes de associação criminosa e peculato, que ocorre quando há apropriação ou desvio de recursos públicos por agente que tenha acesso a eles em razão da função.
A denúncia foi apresentada após a Operação Cinesia, deflagrada na última sexta-feira (18). O Ministério Público pede a condenação dos acusados e também a fixação de um valor mínimo de R$ 2,2 milhões para ressarcimento ao Município de Porto Alegre.
É importante destacar que a apresentação da denúncia não representa condenação. Os acusados ainda terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo judicial.
Quem são os denunciados
Além de Giovane Byl, a denúncia envolve um assessor parlamentar da bancada do Podemos, dirigentes de uma organização da sociedade civil, advogados e outras pessoas apontadas na investigação.
O MPRS informou que não detalhou, na divulgação inicial da denúncia, quais condutas específicas são atribuídas individualmente a cada um dos dez denunciados.
Byl é vereador de Porto Alegre e também é candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.
O parlamentar foi preso preventivamente durante a Operação Cinesia e, desde sábado (19), está recolhido na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan).
Investigação envolve emendas destinadas à saúde
A investigação do Ministério Público apura a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares para projetos relacionados à saúde em Porto Alegre.
Segundo informações divulgadas durante a investigação, os recursos eram destinados a uma organização da sociedade civil identificada como Inovatech RS, responsável pela execução de projetos financiados com dinheiro público.
A apuração apontou suspeitas sobre a movimentação dos valores depois que os recursos eram transferidos para a entidade.
De acordo com a investigação, parte do dinheiro teria sido movimentada entre contas e posteriormente distribuída a empresas, dirigentes da organização, agentes públicos e outras pessoas relacionadas ao grupo investigado.
Operação Cinesia teve prisões e buscas
A Operação Cinesia foi deflagrada pelo MPRS na sexta-feira (18).
Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão em Porto Alegre e Imbé, no Litoral Norte.
Entre os presos estavam Giovane Byl, um assessor parlamentar, um advogado e um dirigente ligado à organização investigada.
A operação é coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre.
A atuação conta com estruturas especializadas do Ministério Público, incluindo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Valores investigados passam de R$ 2 milhões
A investigação aponta suspeitas envolvendo aproximadamente R$ 2 milhões em recursos públicos.
Informações sobre a operação indicam que a apuração alcança nove emendas parlamentares destinadas à Inovatech RS entre 2024 e 2025. O montante total dos repasses sob suspeita chegou a aproximadamente R$ 2,84 milhões, embora a estimativa apresentada para os supostos desvios seja de cerca de R$ 2 milhões.
Os recursos tinham origem no Fundo Municipal de Saúde e estavam vinculados à execução de projetos financiados por emendas parlamentares.
A investigação também apontou que seis vereadores haviam destinado recursos à entidade no período analisado. Segundo as informações divulgadas sobre a apuração, porém, os demais parlamentares não são apontados como investigados pelo suposto esquema.
Como o Ministério Público descreve a movimentação dos recursos
Conforme a investigação, os valores eram inicialmente depositados em contas bancárias específicas vinculadas aos termos de fomento dos projetos.
Posteriormente, segundo o MP, parte significativa dos recursos teria sido transferida para outra conta pertencente à própria entidade.
A investigação sustenta que essa movimentação teria dificultado o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
O Ministério Público também aponta que os valores posteriormente teriam circulado entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado.
Essas informações fazem parte da investigação e das alegações apresentadas pelo órgão acusador, que ainda serão submetidas à análise judicial.
Defesa de Giovane Byl nega acusações
A defesa e a assessoria de Giovane Byl afirmam que o vereador é inocente das acusações.
Em manifestação divulgada após a prisão, a defesa contestou a medida e destacou os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à presunção de inocência.
A defesa também afirmou que as emendas indicadas por Byl tinham finalidade pública e que os valores destinados por ele não correspondem ao total investigado de aproximadamente R$ 2 milhões.
Segundo a manifestação, os advogados pretendem apresentar documentos e esclarecimentos durante o andamento do processo.
Podemos defende devido processo legal
O Podemos do Rio Grande do Sul também se manifestou após a operação.
O partido afirmou respeitar a atuação das autoridades e defendeu que os fatos sejam esclarecidos pelas instituições responsáveis pela investigação.
A legenda destacou ainda a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência, afirmando que não devem ser estabelecidas conclusões sobre responsabilidades antes do andamento da investigação e do processo judicial.
Câmara de Porto Alegre acompanha investigação
A Câmara Municipal de Porto Alegre informou que foi surpreendida pela operação e que acompanha os procedimentos realizados nas dependências do Legislativo.
O presidente da Casa, Moisés Barboza, afirmou que o Legislativo continuará colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação, disponibilizando documentos e informações quando solicitados.
A Câmara também destacou a necessidade de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
O que acontece agora
Com a apresentação da denúncia, o caso passa para a esfera judicial. A denúncia deverá seguir os procedimentos previstos no processo penal, incluindo a análise judicial e, caso seja recebida, o prosseguimento da ação penal.
Durante o processo, os acusados poderão apresentar suas defesas e contestar as acusações formuladas pelo Ministério Público.
A prisão preventiva de Giovane Byl também permanece sujeita às decisões da Justiça.
Até o momento, não há condenação definitiva contra os denunciados. A responsabilização criminal dependerá da tramitação do processo e das decisões judiciais.
Investigação ainda está em andamento
A denúncia apresentada pelo Ministério Público representa uma nova etapa da investigação sobre a utilização de recursos públicos destinados à saúde em Porto Alegre.
O caso envolve recursos provenientes de emendas parlamentares, uma organização da sociedade civil, agentes públicos e outras pessoas apontadas pela investigação.
O MPRS busca, além da responsabilização criminal dos denunciados, o ressarcimento mínimo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos municipais.
O Jornal MPV acompanha o andamento do caso e as próximas decisões da Justiça.
