TRE-RS já recebeu 35 ações relacionadas às eleições de 2026, contra cinco no mesmo período de 2022; maioria envolve suspeitas de propaganda eleitoral antecipada
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul já recebeu 35 processos relacionados às eleições de 2026 antes do início oficial da campanha, número que representa um aumento de 600% em relação ao mesmo período do pleito de 2022.
O levantamento considera as ações protocoladas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) desde março até o início de agosto. Na eleição de 2022, durante o mesmo intervalo, haviam sido registradas cinco ações.
Dos 35 processos contabilizados neste ano, 34 são representações e um é pedido de direito de resposta. O volume chama atenção porque a campanha eleitoral ainda não havia começado oficialmente quando os dados foram levantados.
Na prática, o número atual é sete vezes maior que o registrado em 2022. O crescimento ocorre principalmente nas semanas que antecedem o período oficial de campanha, quando partidos e pré-candidatos intensificam a exposição pública e a disputa política passa a ocupar maior espaço nas redes sociais e nos meios de comunicação.
Maioria dos processos envolve propaganda antecipada
Grande parte das ações apresentadas ao TRE-RS está relacionada a conteúdos que poderiam configurar propaganda eleitoral antecipada.
A legislação estabelece regras específicas para o período anterior à campanha oficial. A Justiça Eleitoral avalia, caso a caso, se determinado conteúdo ultrapassou os limites permitidos e apresentou características de propaganda eleitoral irregular.
O próprio TRE-RS mantém jurisprudência sobre o tema e destaca que a análise de eventual propaganda antecipada depende das características concretas de cada situação, inclusive do contexto e da forma como determinado conteúdo chega ao eleitor.
Entre as medidas solicitadas nos processos estão pedidos para retirada de conteúdos considerados irregulares, além de outras providências previstas na legislação eleitoral.
Julho concentrou grande parte das ações
O crescimento do número de processos ocorreu principalmente nas semanas mais próximas do início da campanha.
Segundo o levantamento divulgado pela GZH, 17 ações foram protocoladas somente em julho. Na primeira semana de agosto, outras nove ações chegaram ao tribunal.
Os demais processos foram distribuídos entre março e maio.
O ritmo mostra uma aceleração das disputas judiciais conforme o calendário eleitoral se aproxima da fase oficial de campanha.
Em 2022, o cenário era bastante diferente. No mesmo período, foram registradas apenas cinco ações: uma em junho, três em julho e um pedido de direito de resposta.
Inteligência artificial e desinformação estão entre as preocupações
Além da propaganda eleitoral antecipada, outro ponto que preocupa a Justiça Eleitoral é o uso de inteligência artificial e conteúdos potencialmente desinformativos durante o processo eleitoral.
A presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, já havia apontado o combate a irregularidades envolvendo materiais eleitorais como um dos principais desafios para o pleito de 2026.
A preocupação inclui conteúdos produzidos ou manipulados com ferramentas de inteligência artificial, especialmente quando utilizados para disseminar informações falsas ou enganosas.
O tema também está no radar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte criou um conselho consultivo voltado ao acompanhamento de questões relacionadas ao uso de tecnologia e aos riscos que podem surgir durante a campanha eleitoral.
Caso envolvendo Manuela D’Ávila chegou ao TRE-RS
Um dos processos recentes analisados pela Justiça Eleitoral gaúcha envolve a ex-deputada Manuela D’Ávila.
Segundo a publicação da GZH, a representação questionou a instalação de cartazes, conhecidos como “lambes”, em diferentes pontos de Porto Alegre.
Embora o conteúdo apresentasse bandeiras defendidas pela política, o material também trazia a identificação “Manuela no Senado”. O entendimento judicial citado na reportagem foi de que a publicidade configurou propaganda eleitoral antecipada.
A decisão determinou a retirada dos materiais e estabeleceu multa de R$ 7 mil.
O caso demonstra como a Justiça Eleitoral pode avaliar não apenas uma eventual mensagem explícita de pedido de voto, mas também o conjunto de elementos presentes em determinado material e seu contexto de divulgação.
O que caracteriza propaganda eleitoral antecipada?
A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando uma manifestação, divulgação ou publicidade ultrapassa os limites permitidos pela legislação antes do período oficial destinado à propaganda eleitoral.
Isso não significa, porém, que toda manifestação pública de um pré-candidato seja automaticamente irregular.
A jurisprudência do TRE-RS diferencia manifestações políticas, apresentação de ideias e exaltação pessoal de situações que efetivamente apresentam elementos caracterizadores de propaganda eleitoral antecipada. A análise depende do conteúdo e do contexto de cada caso.
Por isso, uma representação apresentada ao tribunal não significa que a irregularidade já tenha sido comprovada. O processo precisa ser analisado pela Justiça Eleitoral, que poderá determinar providências, rejeitar os pedidos ou reconhecer eventual infração.
Essa distinção é importante para evitar que o simples registro de um processo seja interpretado como condenação.
Redes sociais ampliam os desafios para a fiscalização
A expansão das redes sociais transformou a forma como pré-candidatos, partidos e eleitores participam do debate político.
Conteúdos podem alcançar milhares de pessoas em poucas horas e ser reproduzidos em diferentes plataformas. Para a Justiça Eleitoral, isso aumenta a necessidade de monitoramento e de respostas rápidas diante de possíveis irregularidades.
O desafio se torna ainda maior com o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos com aparência realista.
A preocupação das autoridades é evitar que recursos tecnológicos sejam utilizados para fabricar conteúdos falsos ou manipular informações sobre candidatos e partidos.
TRE-RS terá aumento de demanda durante o período eleitoral
O crescimento de 600% observado antes mesmo do início oficial da campanha indica que o TRE-RS deverá enfrentar uma demanda maior relacionada à propaganda eleitoral durante as eleições de 2026.
A tendência é de que o número de representações aumente à medida que a campanha avance e os candidatos passem a intensificar suas atividades eleitorais.
Além das disputas envolvendo propaganda, a Justiça Eleitoral também será responsável por analisar questões relacionadas ao registro de candidaturas, direitos de resposta, prestação de contas e outras demandas previstas no processo eleitoral.
O volume antecipado de ações, portanto, funciona como um indicativo da intensidade da disputa que deverá marcar o calendário eleitoral no Estado.
Aumento exige atenção de partidos e pré-candidatos
O crescimento das ações também serve de alerta para partidos e pré-candidatos sobre a necessidade de observar as regras eleitorais antes da campanha oficial.
Materiais publicitários, manifestações públicas, conteúdo digital e estratégias de comunicação precisam respeitar os limites estabelecidos pela legislação.
Em um cenário no qual as redes sociais ocupam papel central na comunicação política, uma publicação pode gerar questionamentos judiciais mesmo antes do início formal da campanha.
Para os eleitores, o aumento das ações também reforça a importância de diferenciar uma acusação ou representação de uma decisão judicial definitiva.
No levantamento atual, são 35 processos protocolados. Cada um deverá seguir seu próprio andamento e receber uma análise individual do tribunal.
Eleições de 2026 entram em fase de maior disputa
Com a aproximação do início oficial da campanha, o ambiente político gaúcho passa por uma fase de maior movimentação.
O número de processos registrados até agora mostra que a disputa judicial já começou antes mesmo do período oficial de propaganda.
Em comparação com 2022, o salto é expressivo: 35 ações em 2026 contra cinco no mesmo período de 2022, uma diferença de 30 processos e crescimento de 600%.
O dado não permite, isoladamente, concluir que todas as eleições de 2026 terão um volume proporcionalmente maior de processos até o fim do calendário eleitoral. Mas revela que, na fase que antecede a campanha, a Justiça Eleitoral já está recebendo uma quantidade significativamente maior de questionamentos envolvendo pré-candidatos e partidos.
Com a campanha se aproximando, a tendência é de que o debate sobre propaganda eleitoral, redes sociais, inteligência artificial e desinformação ganhe ainda mais espaço no acompanhamento das eleições no Rio Grande do Sul.
