Proposta do vereador Jonas Reis prevê proibição do compartilhamento de imagens de tortura e crueldade contra animais, mas mantém exceção para denúncias às autoridades.
A Câmara Municipal de Porto Alegre discute um projeto de lei complementar que pretende proibir a transmissão, divulgação ou compartilhamento, por meios eletrônicos, de imagens e conteúdos que mostrem práticas de tortura, crueldade ou maus-tratos contra animais. A proposta, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), está em tramitação no Legislativo da Capital.
O texto estabelece que a restrição alcance publicações feitas em redes sociais, grupos de aplicativos de mensagens e outros meios eletrônicos. A principal exceção prevista é para situações em que o conteúdo seja utilizado para denunciar os maus-tratos, permitindo que imagens e vídeos sejam encaminhados com a finalidade de identificar responsáveis e contribuir para a apuração dos casos.
Projeto diferencia denúncia de divulgação
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador, a proposta busca enfrentar a publicação de cenas de violência contra animais que acabam sendo utilizadas para gerar repercussão, visualizações e engajamento nas plataformas digitais.
Jonas Reis afirma que a digitalização das relações sociais criou um cenário em que vídeos de agressões podem ser compartilhados de maneira massiva, inclusive quando o objetivo não é denunciar o crime, mas provocar choque ou obter audiência.
A proposta, entretanto, não pretende impedir que autoridades, protetores, entidades e cidadãos utilizem registros de maus-tratos como prova ou instrumento de denúncia. A exceção está justamente relacionada à finalidade de identificar os responsáveis e permitir a aplicação da legislação.
Redes sociais estão entre os meios atingidos
Caso seja aprovada, a medida alcançará conteúdos divulgados por diferentes plataformas digitais. O texto menciona expressamente redes sociais e grupos de mensagens instantâneas, além de outros meios eletrônicos.
A discussão ocorre em um contexto no qual imagens de violência contra animais podem alcançar rapidamente grande número de pessoas depois de publicadas na internet. Para o autor, impedir a circulação com finalidade de entretenimento ou banalização da violência é diferente de impedir a divulgação necessária para denunciar uma ocorrência.
O projeto, portanto, estabelece uma distinção baseada na finalidade do compartilhamento. Registros utilizados para comunicar uma prática criminosa às autoridades não estariam abrangidos pela proibição proposta.
Proposta ainda está em tramitação
A iniciativa ainda não representa uma nova regra em vigor na Capital. O projeto precisa passar pelo processo legislativo da Câmara Municipal antes de uma eventual aprovação e posterior sanção.
Durante a tramitação, o texto poderá ser analisado pelas comissões competentes e receber alterações antes de chegar à votação. O debate entre os vereadores deverá definir o alcance da medida e a forma como a eventual proibição será aplicada.
O projeto também coloca em discussão os limites entre a proteção dos animais, a denúncia de crimes e a divulgação de conteúdo nas plataformas digitais.
Para o autor, a intenção é evitar que cenas de violência sejam transformadas em conteúdo de entretenimento ou em instrumento de busca por engajamento, sem impedir que imagens sejam utilizadas quando necessárias para denunciar os responsáveis.
Enquanto a proposta segue em análise, casos de maus-tratos continuam podendo ser denunciados aos órgãos competentes, inclusive com o uso de registros que auxiliem na identificação dos responsáveis e na apuração dos fatos.
