Medida aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite prevê novos medicamentos para vasculites, uveítes, doença de Crohn, doença renal crônica e intoxicação por mercúrio.
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a oferta de tratamentos para pacientes com diferentes doenças e condições de saúde. A decisão foi aprovada em 27 de agosto, durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília.
A CIT definiu como será a compra e a oferta de nove novas opções de tratamento na rede pública. A medida contempla pacientes com vasculites associadas a ANCA, uveítes não infecciosas, doença de Crohn e doença renal crônica, além de prever um medicamento para situações de emergência envolvendo intoxicação por mercúrio.
A decisão estabelece responsabilidades diferentes para o Ministério da Saúde e para os governos estaduais na aquisição e no financiamento dos tratamentos.
Tratamento para vasculites associadas a ANCA
Uma das ampliações é destinada a pessoas com vasculites associadas a ANCA, grupo de doenças inflamatórias que afetam os vasos sanguíneos.
Na fase inicial do tratamento, os governos estaduais serão responsáveis pela compra e pelo financiamento da ciclofosfamida 50 mg.
A previsão é atender aproximadamente 1,5 mil pessoas, com orçamento estimado em R$ 1,5 milhão.
Na fase de manutenção, que envolve cerca de 378 pessoas por ano, o Ministério da Saúde fará a aquisição de rituximabe, nas apresentações de 100 mg e 500 mg, com investimento de até R$ 29,8 milhões.
Também será adquirido o metotrexato injetável 25 mg/mL, com previsão de até R$ 4,4 milhões.
Como alternativa para essa mesma etapa do tratamento, os estados ficarão responsáveis pela compra de azatioprina 50 mg, com previsão de investimento de até R$ 6,7 milhões.
Crianças e adolescentes terão novos tratamentos para uveítes
A ampliação também contempla crianças e adolescentes com uveítes não infecciosas que não estejam relacionadas à artrite infantil.
A uveíte é uma inflamação que afeta estruturas internas dos olhos e pode comprometer a visão.
O Ministério da Saúde fará a compra direta de dois medicamentos:
- Metotrexato em comprimido de 2,5 mg, para quase 3,3 mil jovens, com investimento previsto de R$ 35,6 mil;
- Adalimumabe 40 mg, para aproximadamente 67 pacientes, com investimento de R$ 54,1 milhões.
A inclusão amplia as alternativas terapêuticas disponíveis para esse grupo de pacientes dentro da rede pública.
Nova apresentação para doença de Crohn
Pacientes com doença de Crohn também terão uma nova alternativa no SUS.
O Ministério da Saúde fará a aquisição do infliximabe 120 mg de aplicação sob a pele.
A nova apresentação deverá beneficiar mais de 13,5 mil pessoas com casos moderados a graves da doença ou que apresentem complicações locais.
O investimento previsto chega a R$ 59,1 milhões.
A aplicação sob a pele pode facilitar a rotina de determinados pacientes, de acordo com a indicação e o acompanhamento da equipe de saúde.
A doença de Crohn é uma inflamação crônica do intestino e exige acompanhamento médico contínuo.
Doença renal crônica terá novo tratamento
Outro grupo beneficiado será o de pessoas com doença renal crônica em fases mais avançadas.
O SUS passará a contar com o ciclossilicato de zircônio sódico 5 g, utilizado para controlar o excesso de potássio no sangue.
A estimativa do Ministério da Saúde é atender aproximadamente 4,8 mil pessoas.
Nesse caso, o Ministério da Saúde deverá transferir R$ 21,1 milhões para que as secretarias estaduais realizem a compra do medicamento.
Medicamento será usado em casos de intoxicação por mercúrio
A medida também prevê uma nova opção para situações de intoxicação por mercúrio.
O Ministério da Saúde fará a gestão e a compra centralizada do DMSA, também conhecido como Succimer.
O medicamento atua na redução dos efeitos do mercúrio no organismo e poderá beneficiar aproximadamente 300 pessoas por ano.
O orçamento previsto para essa aquisição é de cerca de R$ 6 milhões.
Nove opções de tratamento, não nove apresentações
A decisão da CIT fala em nove opções de tratamento.
Algumas delas possuem diferentes apresentações ou medicamentos alternativos dentro de uma mesma etapa terapêutica. Por isso, a relação de princípios ativos e apresentações pode parecer maior quando todos os itens são listados individualmente.
O ponto central da decisão é que o SUS terá nove novas opções terapêuticas pactuadas, com definição sobre quem será responsável pela aquisição e pelo financiamento em cada situação.
Medicamentos não estarão necessariamente disponíveis de imediato
A decisão da CIT não significa que todos os tratamentos já estejam disponíveis para retirada nas unidades de saúde.
A reunião definiu as responsabilidades relacionadas à compra e à oferta dos medicamentos. A disponibilização efetiva depende dos processos de aquisição, organização dos estoques e distribuição pelos diferentes níveis do SUS.
Além disso, o acesso aos medicamentos dependerá da indicação médica e dos critérios previstos nos protocolos clínicos de cada doença.
Portanto, pacientes não devem procurar os medicamentos por conta própria nem alterar tratamentos sem orientação profissional.
Ampliação faz parte de uma série de medidas
A ampliação da oferta de medicamentos foi uma das decisões da reunião da Comissão Intergestores Tripartite.
O encontro também aprovou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), que estabelece diretrizes para integração de informações, uso de tecnologias e fortalecimento da saúde digital no SUS.
Outra medida aprovada foi o Programa Nacional de Eliminação da Tuberculose como Problema de Saúde Pública, com ações de vigilância, prevenção, diagnóstico e tratamento.
Também foram discutidas medidas relacionadas à assistência farmacêutica em oncologia, vigilância em saúde e atenção especializada.
Política de saúde digital também foi pactuada
A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital foi um dos principais pontos da reunião.
A proposta busca melhorar a integração das informações de saúde e ampliar o uso de ferramentas digitais na rede pública.
A medida foi pactuada junto com as demais decisões que envolvem a organização do atendimento, financiamento e oferta de serviços e medicamentos no SUS.
Quem poderá receber os novos tratamentos
A definição do acesso dependerá da condição clínica de cada paciente e dos protocolos estabelecidos para cada tratamento.
Entre os grupos contemplados estão:
- Pessoas com vasculites associadas a ANCA;
- Crianças e adolescentes com uveítes não infecciosas sem relação com artrite infantil;
- Pacientes com doença de Crohn em situações previstas no protocolo;
- Pessoas com doença renal crônica em fases mais avançadas;
- Pessoas que necessitem de tratamento em situações de intoxicação por mercúrio.
A indicação deverá ser realizada por profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento do paciente.
Como será a compra
A responsabilidade pela aquisição varia de acordo com o medicamento.
Em alguns casos, o Ministério da Saúde fará a compra diretamente. Em outros, os governos estaduais ficarão responsáveis pela aquisição, com financiamento ou transferência de recursos definida na pactuação.
Essa divisão faz parte do modelo de organização do SUS, que distribui responsabilidades entre União, estados e municípios.
A medida busca garantir que os tratamentos sejam incorporados à rede conforme os protocolos e fluxos de assistência farmacêutica.
Novos tratamentos em resumo
Vasculites associadas a ANCA
- Ciclofosfamida 50 mg;
- Rituximabe 100 mg e 500 mg;
- Metotrexato injetável 25 mg/mL;
- Azatioprina 50 mg como alternativa na manutenção.
Uveítes não infecciosas
- Metotrexato 2,5 mg;
- Adalimumabe 40 mg.
Doença de Crohn
- Infliximabe 120 mg, com aplicação sob a pele.
Doença renal crônica
- Ciclossilicato de zircônio sódico 5 g.
Intoxicação por mercúrio
- DMSA (Succimer).
Embora a relação apresente diferentes medicamentos e apresentações, a decisão oficial da CIT é descrita pelo Ministério da Saúde como a oferta de nove novas opções de tratamento.
Ampliação ainda depende da implementação
A decisão representa uma ampliação pactuada da assistência farmacêutica, mas a chegada dos medicamentos aos pacientes depende dos procedimentos administrativos posteriores.
As compras precisam ser realizadas, os estoques organizados e a distribuição estruturada conforme as responsabilidades definidas entre União e estados.
Também será necessário observar os critérios estabelecidos nos protocolos clínicos de cada condição.
Com a medida, o Ministério da Saúde amplia as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS para grupos de pacientes que necessitam de acompanhamento especializado e tratamento contínuo.
Números da medida
- 9 novas opções de tratamento;
- Mais de 13,5 mil pessoas poderão ser beneficiadas pela nova apresentação do infliximabe;
- Cerca de 3,3 mil jovens poderão receber metotrexato para uveítes;
- Aproximadamente 67 pacientes poderão receber adalimumabe;
- Cerca de 4,8 mil pessoas com doença renal crônica poderão ser atendidas;
- Aproximadamente 300 pessoas por ano poderão ser beneficiadas pelo DMSA;
- Cerca de 1,5 mil pessoas poderão receber ciclofosfamida para a fase inicial das vasculites associadas a ANCA;
- Aproximadamente 378 pessoas por ano estão previstas para o tratamento de manutenção das vasculites.
A medida foi pactuada em 27 de agosto de 2026, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite, e agora passa para as etapas de aquisição e implementação dos tratamentos na rede pública.
