Proposta em debate na Câmara Municipal prevê avaliações periódicas ou em casos de suspeita de conduta incompatível com a função; medida ainda precisa avançar no Legislativo.
Um projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe que profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes em instituições públicas ou privadas da Capital possam ser submetidos a avaliações psicológicas durante o exercício da atividade.
A proposta é de autoria da vereadora Vera Armando (PP) e estabelece que a avaliação poderá ocorrer periodicamente ou quando houver indícios de comportamento considerado incompatível com o exercício da função. O texto foi apresentado na Câmara em 17 de agosto de 2026 e ainda está em tramitação. Portanto, não se trata de uma obrigação que já esteja valendo em Porto Alegre.
A justificativa apresentada pela autora é ampliar mecanismos de proteção e segurança para crianças e adolescentes que mantêm contato direto e contínuo com profissionais de diferentes áreas.
Quem poderá ser alcançado pelo projeto
O texto não se limita aos profissionais da educação.
A proposta contempla trabalhadores que atuam diretamente com crianças e adolescentes nas áreas de:
- Educação;
- Saúde;
- Assistência social;
- Esporte;
- Transporte escolar;
- Acolhimento;
- outras atividades que envolvam contato direto e contínuo com esse público.
Isso significa que, caso a proposta seja aprovada e regulamentada, o alcance poderá atingir profissionais de diferentes setores públicos e privados.
Avaliação poderá ocorrer durante a carreira
Um dos principais pontos do projeto é que a avaliação não ficaria restrita ao momento de ingresso do profissional na atividade.
O texto prevê avaliações periódicas e também a possibilidade de realização do procedimento quando houver indícios de conduta incompatível com o exercício da função.
A justificativa da vereadora é que as condições emocionais de uma pessoa podem mudar ao longo dos anos.
Segundo a autora, uma avaliação realizada apenas no início da carreira não seria suficiente para acompanhar alterações que possam surgir posteriormente, como situações de esgotamento extremo, transtornos emocionais ou mudanças comportamentais.
O projeto, entretanto, não detalha na notícia da Câmara uma periodicidade específica para cada categoria profissional.
Resultado deverá ser sigiloso
A proposta também estabelece uma regra para preservar as informações obtidas durante a avaliação.
Segundo o texto, o resultado deverá ter caráter sigiloso e constar exclusivamente como informação de aptidão ou inaptidão para o exercício da atividade.
Na prática, a intenção apresentada no projeto é evitar que informações detalhadas sobre a avaliação psicológica sejam expostas.
O resultado seria utilizado para indicar apenas se o profissional apresenta condições consideradas adequadas para exercer aquela atividade.
Prefeitura deverá definir como a medida funcionaria
Outro ponto importante é que o projeto não apresenta, neste momento, todos os critérios operacionais para a aplicação das avaliações.
Caso seja aprovado e transformado em lei, caberá ao Executivo Municipal regulamentar a medida, estabelecendo critérios, procedimentos e formas de aplicação das avaliações psicológicas.
Isso significa que ainda precisariam ser definidos aspectos práticos da proposta.
Entre eles estão a forma de avaliação, os procedimentos adotados, a periodicidade e a maneira como os resultados seriam tratados dentro das instituições.
Projeto ainda não virou lei
Esse é o principal ponto que precisa ser destacado para evitar uma interpretação equivocada.
Profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em Porto Alegre não estão atualmente sujeitos a uma nova obrigação municipal de avaliação psicológica por causa desse projeto.
A proposta está apenas em discussão na Câmara Municipal.
Antes de entrar em vigor, precisará seguir o processo legislativo, incluindo análise e eventual votação pelos vereadores. Somente depois de aprovada e sancionada poderia se transformar em lei, seguindo ainda as regras de regulamentação previstas no próprio texto.
Portanto, a notícia trata de uma proposta legislativa, e não de uma nova regra já aplicada aos trabalhadores.
Objetivo é ampliar a proteção de crianças e adolescentes
Na justificativa apresentada à Câmara, Vera Armando afirma que o objetivo é criar um acompanhamento preventivo para profissionais que possuem contato contínuo com crianças e adolescentes.
A discussão envolve uma questão sensível: como criar mecanismos adicionais de proteção para crianças e adolescentes sem transformar avaliações psicológicas em exposição indevida da vida privada dos trabalhadores.
O projeto tenta enfrentar essa questão estabelecendo o sigilo do resultado e limitando a informação registrada à condição de aptidão ou inaptidão.
Proposta entra no debate da Câmara
O projeto foi apresentado durante a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada em 17 de agosto de 2026.
A partir da tramitação, os vereadores poderão analisar o conteúdo da proposta e discutir seus impactos sobre profissionais e instituições que trabalham com crianças e adolescentes.
A proposta também poderá sofrer alterações durante o processo legislativo.
Até uma eventual aprovação, não há mudança imediata nas regras para profissionais dessas áreas.
O que pode mudar se o projeto for aprovado
Se a proposta avançar e se tornar lei, o município poderá passar a contar com uma regra específica para avaliação psicológica de profissionais que tenham contato direto e contínuo com crianças e adolescentes.
A medida poderá alcançar diferentes setores, desde escolas e serviços de saúde até atividades esportivas, transporte escolar e instituições de acolhimento.
O projeto prevê que essas avaliações tenham caráter preventivo e possam ocorrer tanto de forma periódica quanto diante de indícios de comportamento incompatível com a função.
Mas a aplicação concreta ainda dependerá da regulamentação do Executivo.
Por enquanto, portanto, a principal informação é: a avaliação psicológica proposta ainda não é uma exigência legal em Porto Alegre. É um projeto em tramitação na Câmara Municipal.
